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👀 Definições Regulatórias Chegando no Mundo Cripto
Edição #13, 20 de Maio de 2024
O Mercado está pedindo por uma Lei de Inovação Financeira e Tecnológica para o Século 21!
Mas antes…
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Em 16 de maio, o Senado dos EUA aprovou uma resolução conjunta, H.J.Res. 109, com uma votação de 60 a 38, exigindo que a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) revogue uma regra que exige que os bancos mantenham os ativos digitais dos clientes em seus balanços. Esta regra, conhecida como Boletim de Contabilidade do Pessoal da SEC No. 121, foi criticada por sufocar a inovação no setor de criptomoedas.
A resolução foi vista como um movimento bipartidário significativo, indicando uma forte oposição à regra dentro do Congresso. A Blockchain Association celebrou a votação, afirmando que ela envia um sinal claro de desaprovação à regra da SEC.
A resolução pode influenciar um projeto de lei maior, o Ato de Inovação Financeira e Tecnológica para o Século 21, que visa esclarecer os papéis da SEC e da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities na regulamentação de ativos digitais. Este projeto está aguardando votação na Câmara em maio.
O Deutsche Bank está colaborando com o banco central de Singapura em um projeto chamado Projeto Guardian, focado na tokenização de ativos e aplicações financeiras descentralizadas (DeFi). Como parte dessa iniciativa, o Deutsche Bank testará uma plataforma blockchain interoperável e aberta para fundos tokenizados e digitais. O banco também vai propor padrões de protocolo e identificar abordagens para avançar na indústria.
O banco trabalhará em parceria com a Memento Blockchain, com quem já colaborou em 2022 e 2023 no Projeto DAMA, uma prova de conceito para gestão de ativos digitais.
Sergey Gorbunov, CEO da Interop Labs, destacou que o Deutsche Bank e o Projeto Guardian estão na vanguarda da inovação, estabelecendo sistemas abertos para a tecnologia blockchain. Iniciado em 2022, o Projeto Guardian é uma colaboração entre o banco central de Singapura e outros reguladores financeiros globais, incluindo o Reino Unido, Suíça e Japão.
A gestora de investimentos Vanguard anunciou Salim Ramji como seu novo CEO, substituindo Tim Buckley.
Ramji ressaltou que a missão da Vanguard é proporcionar as melhores oportunidades de investimento em um panorama em mudança, e ele que supervisionou o pedido e a logística do ETF da BlackRock já expressou diversas falas sobre seu interesse em ativos digitais. Tim Buckley, o CEO anterior ao contrário, era crítico ao bitcoin, classificando-o como um "ativo especulativo" e proibindo investimentos em ETFs de bitcoin na Vanguard.
Embora analistas da Bloomberg vejam como improvável um ETF de bitcoin da Vanguard a curto prazo, eles acreditam que a nova liderança pode abrir portas para uma mudança na postura da gestora em relação aos ativos digitais.
👀 Vários grupos de defesa e empresas de criptomoedas pediram aos legisladores dos Estados Unidos que criem um projeto de lei que esclareça como os reguladores financeiros do país supervisionam ativos digitais.
✉️ Enviando uma carta à liderança da Câmara dos Representantes dos EUA em 16 de maio, cerca de 60 empresas do Conselho de Criptomoedas para Inovação (CCI) solicitaram aos legisladores que aprovassem o H.R.4763, também conhecido como Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21). O projeto de lei, que foi aprovado pelo Comitê de Serviços Financeiros da Câmara em julho de 2023, estabeleceria as regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) sobre ativos digitais.
👉 O CCI afirmou que, embora reconhecemos que a FIT 21 trará novos desafios de conformidade para as empresas de ativos digitais, a clareza regulatória é indiscutivelmente mais responsável, mais segura para os consumidores e preferível ao status quo.
🏢 A carta tinha signatários como Coinbase, Circle, Block, Kraken, Gemini e Stand With Crypto. O grupo de defesa pediu aos eleitores americanos que falassem com seus representantes e apoiassem o projeto de lei.
📆 Após sua revisão no comitê de regras, o projeto de lei FIT21 pode estar pronto para votação final no plenário "ainda neste mês", disse Patrick McHenry, presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara.
✅ Uma grande quantidade de legisladores, incluindo o representante French Hill, já expressou seu desejo de votar a favor da legislação.
🤔 E aí, será que a gente consegue chegar no século 21 esse ano?
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